Buscando sacar seu FGTS de aniversário? Se você está pensando em sacar seus benefícios e não sabe como, vamos trazer as principais informações de como ter acesso. Por isso, vamos trazer as principais informações sobre como fazer o saque do seu FGTS.

Com objetivo de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi estabelecido através da criação de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Funciona assim: a cada mês, os empregadores depositam 8% do salário de cada funcionário em uma conta na Caixa Econômica Federal, que fica vinculada ao contrato de trabalho.

FGTS de aniversário: Como fazer o saque do seu FGTS?

O FGTS é composto pelo total dos depósitos mensais, assim os valores dos empregados que, em circunstâncias pontuais, podem utilizar o montante depositado em seus nomes. Agora vamos ver como sacar seu FGTS de aniversário.

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Saque-Aniversário do FGTS

O Saque-Aniversário do FGTS foi estabelecido pela Lei 13.932/19, oferecendo aos trabalhadores a possibilidade de sacar uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

A adesão ao Saque-Aniversário é facultativa. Aqueles que não optarem por aderir permanecerão no sistema padrão, conhecido como Saque-Rescisão. A Caixa Econômica Federal destaca a importância de conhecer as características de cada modalidade antes de optar pelo Saque-Aniversário.

Saque-Rescisão

O Saque-Rescisão se trata do sistema em que o trabalhador demitido sem justa causa tem o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando aplicável. Essa também é a modalidade padrão pela qual o trabalhador entra no FGTS.

Quem tem direito?

Todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988 têm direito ao FGTS. Até então, a opção pelo FGTS era facultativa. Além disso, também têm direito ao FGTS os seguintes grupos:

  • Trabalhadores Rurais
  • Trabalhadores temporários
  • Trabalhadores avulsos
  • Safreiros 
  • Atletas profissionais 
  • Diretor não-empregado

No caso do empregador doméstico, até 30/09/2015, era facultado recolher ou não o FGTS referente ao empregado doméstico. A partir de 01/10/2015, o recolhimento passou a ser obrigatório. 

A opção pelo recolhimento, quando facultado antes de 01/10/2015,se trata da obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. Dessa forma, o FGTS não é descontado do salário do trabalhador, e passa a ser uma obrigação exclusiva do empregador.

Como solicitar o Saque-Aniversário do FGTS?

Para o trabalhador que escolher o Saque-Aniversário do FGTS, há a opção de solicitar atravéz do aplicativo do FGTS, o retorno à modalidade Saque-Rescisão, o requisito é não ter contratado a antecipação do saque. No entanto, é importante destacar que essa mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno, de acordo com o Art. 20-C, §1º, inciso I da Lei 8.036/90.

Saque digital

O saque digital é um ótimo serviço para você poder sacar seu FGTS com mais conforto, rapidez, segurança e comodidade. Basta seguir as etapas:

1. Acessar o aplicativo do FGTS

2. Consultar os valores já liberados

3. Solicitar o saque

Tudo isso pode ser feito 100% digital, sem precisar ir à uma agência física. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

O trabalhador que tiver interesse poderá ainda fazer upload de documentos, além de acompanhar as etapas entre a solicitação e a liberação dos valores para o saque.

Documentos para saque do FGTS

É crucial compreender que ao optar por uma modalidade de saque, seja o Saque-Aniversário ou o Saque-Rescisão, essa escolha abrange todos os contratos de trabalho. Portanto, se um novo contrato de trabalho for firmado enquanto o trabalhador estiver na modalidade Saque-Aniversário, ele continuará seguindo essa modalidade de saque até solicitar a mudança e cumprir o período de carência.

É bom lembrar que, se o trabalhador for demitido enquanto estiver na vigência do Saque-Aniversário, apenas a multa rescisória será paga e não poderá sacar os saldos residuais, mesmo que opte pelo retorno ao Saque-Rescisão após o período de carência, conforme o Art. 20-A, §1º da Lei 8.036/90.

Quem pode sacar?

A funcionalidade pode ser solicitada a todos os trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades de Saque previstas em Lei e que possuam valor liberado para saque, inclusive os aposentados, a partir de janeiro de 2020.

Como funciona?

Ao acessar o aplicativo do FGTS, o trabalhador pode consultar os valores disponíveis para saque. Assim, é preciso apenas indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber o dinheiro, sem nenhuma taxa. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.

FGTS de aniversário
Peça o seu! (Imagem: Gov. Federal)

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Já pode dar entrada no FGTS

Agora você pode já pode dar entrada no FGTS. Caso o trabalhador seja demitido entre 02/03/2022 e 31/05/2024, terá direito apenas à multa rescisória, enquanto o saldo restante permanecerá disponível na conta do FGTS para movimentação somente nos casos previstos em lei.

Vale lembrar que o retorno à modalidade de Saque-Rescisão, caso o trabalhador seja demitido no período em que está sob a vigência do Saque-Aniversário, ele receberá apenas a multa rescisória, e não vai poder sacar o saldo total da sua conta do FGTS por conta da rescisão do contrato de trabalho.