Procurando pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Se você quer saber o que é o BPC e quem tem direito, você está no lugar certo. Temos tudo o que você precisa saber sobre o benefício. 

O BPC foi estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. No caso das pessoas com deficiência, é necessário que a condição cause impedimentos de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, impossibilitando uma pessoa participar de maneira efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais.

Fique assegurado! (Imagem: Gov. Federal)

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada, obeneficiário do BPC precisa estar inscrito no Cadastro Único antes de solicitar o benefício, assim como sua família. Sem o cadastro, não é possível ter acesso ao BPC.

Anúncios

O requerimento do BPC pode ser feito pelos canais de atendimento do INSS, como o telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), o site ou o aplicativo móvel “Meu INSS”. Também é possível realizar o requerimento nas Agências da Previdência Social (APS).

O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), é responsável pela gestão do BPC, incluindo a implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela operacionalização do programa.

A lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC podem ser consultados por meio do Portal da Transparência, na seção “Benefícios ao Cidadão”.

Para fazer o requerimento, é preciso apresentar um documento de identificação com foto. Cópias simples dos documentos são aceitas, tanto para o requerente quanto para o representante legal e os membros da família. Todos os membros da família, incluindo crianças e adolescentes, devem estar inscritos no Cadastro Único e possuir CPF.

É importante ressaltar que, atualmente, o processo está mais ágil e simplificado, pois os dados do requerente e de sua família são extraídos diretamente do Cadastro Único. Portanto, é fundamental estar cadastrado e com os dados atualizados.

Embora cópias simples dos documentos sejam aceitas para o requerente do BPC, o INSS pode solicitar os documentos originais a qualquer momento, caso haja previsão legal ou dúvidas sobre a veracidade dos documentos.

Atualmente, o requerente pode confirmar as informações declaradas por meio de certificação digital, senha pessoal ou biometria. A autenticação eletrônica é válida para identificação nos canais remotos e autoatendimento. A coleta de impressão digital na presença de um servidor do INSS é necessária nos casos em que o requerente não possui habilidade de leitura e escrita ou está impedido de assinar o requerimento.

Principais requisitos:

Os principais requisitos para entrar no programa são:

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa e comprovar residência no Brasil.

2. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

3. Pessoa idosa, com 65 anos ou mais.

4. Pessoa com deficiência, de qualquer idade. A deficiência deve apresentar impedimentos de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultem ou impeçam a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.

O BPC não pode ser recebido ao mesmo tempo que outros benefícios da Seguridade Social, como seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão. No entanto, é permitido acumulá-lo com benefícios como assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória ou remuneração do contrato de aprendizagem.

A inscrição no Cadastro Único é um requisito obrigatório para a concessão do BPC. É necessário realizar o cadastramento antes de fazer o requerimento do benefício nos canais de atendimento do INSS ou nas Agências da Previdência Social. Além disso, é imprescindível que tanto o requerente quanto todos os membros da família estejam devidamente inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Famílias que já estão cadastradas devem verificar se o Cadastro foi atualizado pelo menos uma vez nos últimos 2 anos. Caso contrário, é necessário atualizá-lo antes de apresentar o requerimento ao INSS. É importante realizar essa atualização para evitar impactos no pagamento do BPC. Para verificar se o cadastro da família está atualizado, é possível acessar o “Consulta Cidadão” na internet ou o aplicativo “Meu CadÚnico” no celular.

BPC
Solicite o seu! (Imagem: Gov. Federal)

Leia também: Seguro Defeso

BPC não é uma aposentadoria

O BPC não é uma aposentadoria e não exige contribuições para o INSS. Ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC não inclui o 13º salário nem pensão por morte.

Para ser elegível ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (veja como calcular a renda per capita familiar). Além de atender ao critério de renda, as pessoas com deficiência também passam por uma avaliação médica e social feita pelo INSS.