Buscando informa√ß√Ķes sobre benef√≠cios sociais para ter acesso? Se voc√™ √© um pescador artesanal e precisa de um benef√≠cio por conta de dificuldades, principalmente em √©pocas em que a pesca √© proibida, o Seguro Defeso pode ser o seu perfil.

O Seguro Defeso √© um benef√≠cio importante para os pescadores artesanais e est√° previsto na legisla√ß√£o brasileira. Ele garante uma renda mensal no valor de um sal√°rio m√≠nimo durante o per√≠odo de defeso, quando a pesca √© proibida para a preserva√ß√£o das esp√©cies, como ocorre durante a piracema. Esse seguro √© uma forma de amparar os pescadores profissionais artesanais nesse per√≠odo. √Č um direito garantido pela Lei n¬ļ 10.779/2003 e pelo Decreto n¬ļ 8.424/2015.

Imagem: JusBrasil

Quem tem direito ao Seguro Defeso?

Para saber quem tem direito ao Seguro Defeso, o benef√≠cio √© aplic√°vel a todo pescador que trabalha exclusivamente na pesca artesanal, de forma cont√≠nua e sem outra fonte de renda, e que est√° registrado como segurado especial na categoria de pescador profissional artesanal, tem direito ao seguro defeso. √Č necess√°rio estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) por pelo menos um ano antes do per√≠odo de defeso. 

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Esse registro √© emitido pelo √≥rg√£o oficial de pesca do Governo Federal, atualmente a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Minist√©rio da Agricultura, Pecu√°ria e Abastecimento (MAPA). Al√©m disso, o pescador n√£o pode receber o Benef√≠cio de Presta√ß√£o Continuada (BPC) ou qualquer outro benef√≠cio assistencial ou previdenci√°rio, exceto o aux√≠lio-acidente e a pens√£o por morte. Tamb√©m √© necess√°rio comprovar o recolhimento das contribui√ß√Ķes previdenci√°rias ao INSS nos 12 meses anteriores ao pedido.

Como faço o pedido de Seguro Defeso?

Atualmente, o pedido de Seguro Defeso √© feito de forma online, por meio do site do Governo Federal ou do aplicativo “Meu INSS”. √Č necess√°rio seguir as etapas indicadas no site, fornecendo os documentos necess√°rios. 

Tamb√©m √© poss√≠vel fazer a solicita√ß√£o gratuitamente por meio de entidades representativas, como col√īnias, associa√ß√Ķes ou sindicatos que possuam Acordo de Coopera√ß√£o T√©cnica com o INSS.

Quais s√£o os requisitos e documentos necess√°rios?

Para quem tem d√ļvida sobre quais s√£o os requisitos e documentos necess√°rios para o programa, os documentos necess√°rios incluem:

  • Documento de identifica√ß√£o oficial com foto
  • CPF
  • Comprovante de recolhimento da GPS
  • RGP (ou protocolo) emitido h√° pelo menos um ano
  • Comprovante de resid√™ncia em munic√≠pios abrangidos pela Portaria do defeso.

Qual o valor do Seguro Defeso e por quanto tempo dura?

O valor do Seguro Defeso √© equivalente a um sal√°rio m√≠nimo. Os pagamentos s√£o feitos durante os meses em que a pesca √© proibida. O per√≠odo de defeso √© determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov√°veis (IBAMA). 

Por exemplo, na Bacia do Rio S√£o Francisco, em Minas Gerais, o defeso pode durar de novembro a fevereiro, conforme a Portaria n¬ļ 154/2011 do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Por isso √© sempre bom ficar atento a estas institui√ß√Ķes.

Quando deve ser solicitado?

De acordo com o Governo Federal, √© poss√≠vel fazer a solicita√ß√£o do Seguro Defeso a partir de 30 dias antes do in√≠cio do per√≠odo de defeso at√© o √ļltimo dia desse per√≠odo. No entanto, o tempo de resposta √† solicita√ß√£o pode levar at√© 45 dias. 

Portanto, é recomendável fazer o pedido o quanto antes para evitar possíveis problemas futuros. Assim, o pescador não perderá nenhum prazo, caso seja contemplado.

O que fazer se o pedido for negado ou n√£o for respondido?

Se o pedido for negado pelo INSS, o pescador pode apresentar um recurso gratuitamente atrav√©s do site ou aplicativo “Meu INSS”. Para isso, √© necess√°rio seguir as etapas indicadas no site, preenchendo os dados do recurso e fornecendo as raz√Ķes que justificam o direito ao benef√≠cio. Tamb√©m √© poss√≠vel solicitar o recurso gratuitamente por meio de entidades representativas com Acordo de Coopera√ß√£o T√©cnica com o INSS.

Se o pedido demorar a ser respondido, √© poss√≠vel registrar uma reclama√ß√£o na Ouvidoria do INSS. Isso pode ser feito por liga√ß√£o para o n√ļmero 135 ou pelo site do Minist√©rio da Previd√™ncia Social, fornecendo os dados gerados no momento do pedido do benef√≠cio ou do recurso.

Em caso de d√ļvidas, o INSS oferece canais de atendimento, como o telefone 135 e o site/aplicativo Meu INSS. √Č poss√≠vel entrar em contato para obter informa√ß√Ķes adicionais sobre o seguro defeso ou outros assuntos relacionados aos direitos dos pescadores.

seguro defeso
N√£o fique de fora (Imagem: JusBrasil)

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